Dados do Sebrae comprovam que formalizar é o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.

Uma série de direitos também são garantidos, como acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária. Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas só tem a ganhar com a formalização.

Presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça o apoio da instituição no processo de formalização. “Na medida em que o empreendedor formaliza, ele interage, inclusive globalmente, para que possa alcançar escala no seu negócio, ter longevidade e aumentar a sua própria renda.”

“O local em que eles podem procurar e ter total apoio é no Sebrae, com cursos, formação e auxílio a esses empreendedores”, completa.

Como se regularizar?

O empreendedor que quer se tornar MEI precisa acessar o Portal do Empreendedor. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, (em média, R$ 6.750 mensais). Também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contar com, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Se o faturamento for até R$ 360 mil, será necessário abrir uma microempresa e, entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões, uma pequena empresa. O site do Sebrae explica em detalhes o que é preciso fazer em cada caso.

Simples Nacional

Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE).