Declaração de doador de órgãos pode ser feita gratuitamente nos cartórios

O processo de doação de órgãos está muito mais fácil, rápido e seguro. A partir de agora, qualquer pessoa que desejar ser doador poderá formalizar a sua vontade em documento oficial, feito digitalmente em qualquer cartório de notas do país. A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” foi lançada oficialmente nesta semana, junto com a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) nas serventias.

O objetivo da campanha é estimular a doação de órgãos, além de agilizar o processo e facilitar a consulta dos familiares e médicos sobre a vontade do paciente. “Com essa ação, será possível fazer gratuitamente nos cartórios um documento declarando ser doador. Trata-se de um instrumento com validade jurídica, feito por um tabelião de notas, no qual o cidadão poderá manifestar em vida seu desejo de fazer a doação e ajudar a salvar uma outra pessoa”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Margarida.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que poderá ser consultada via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

Pela legislação vigente, a autorização da doação dos órgãos em caso de morte encefálica cabe à família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade ficará registrada em uma base de dados que poderá ser acessada pelos profissionais de saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.

Como fazer

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recebido pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), atualmente há mais de 42 mil pessoas aguardando na fila por um transplante de órgãos no Brasil. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.