Prefeito Orvino sanciona lei que cria o "Dia Municipal do Perito Grafotécnico"

“De 2021 a 2023, ocorreram aproximadamente 140 mil fraudes de documentação no Brasil”. É o que explica o professor de perícia grafotécnica, Samuel de Jesus Souza, que esteve presente no gabinete do prefeito Orvino Coelho de Ávila, para presenciar a assinatura da lei que institui o “Dia Municipal da Perícia Grafotécnica no município de São José”, comemorado no dia 10 de outubro.

A Lei N.º 6.288/2023, de autoria do vereador Ruanito da Silva, reforça a figura do perito grafotécnico, que atua em várias áreas, como o sistema judiciário, auxiliando em investigações de fraudes, falsificação de documentos, crimes relacionados à falsidade ideológica, resolução de litígios, relacionados a disputas de autenticidade de documentos escritos a mão.

“Esta lei vem para reconhecer o nobre trabalho do grafotécnico, para que todos saibam de seus serviços e, que a lei possa colaborar para o fortalecimento da categoria”, afirmou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.

O autor da lei, vereador Ruanito, diz que já presenciou um conhecido ter que lutar na Justiça, para provar que não tinha assinado uma documentação. E, agora, fica contente em poder contribuir com a legislação em âmbito municipal. “É um dia muito importante, que fortalece a segurança, principalmente dos mais vulneráveis, que acabam caindo no golpe, como idosos”, aponta o vereador.

Data

O dia 10 de outubro foi escolhido para comemorar a lei, devido ao caso Arthur Bernardes, candidato à presidência no século passado, nas eleições de 1922, na chamada “política do café com leite”. O candidato da vez, Arthur Bernardes, lançou a candidatura de Nilo Peçanha. Nisso, o Jornal Correio da Manhã, lançou uma carta como se Artur estivesse escrito injúrias a Nilo.

A carta foi reconhecida como falsa e não impediu eleição do candidato, provocando sérias consequências, como à Revolta do Forte de Copacabana.

Na Prática

A servidora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Amélia Linz, de 50 anos, é perita grafotécnica há 1 ano e 4 meses, ela conta que buscou a área por perceber, em um dos empregos que exerceu, como as pessoas ficavam vulneráveis nas mãos de criminosos, por conta de fraudes nos documentos.

O perito pode servir tanto a Justiça, como também particular. Todo o perito tem que ter conhecimento em “documentoscopia”, para saber se o documento oficinal é legítimo. As assinaturas a mão são verificadas por meio de um microscópio, que verifica a forma do ataque e remate, pressão, momentos gráficos, dentre outras análises. Colaborando para identificar se a assinatura é falsa ou não, explica Amélia.