Publicado em 23/08/2023
O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) da proposta legislativa que garante esse direito. O Projeto de Lei 0039/2023 deixa claro que o cidadão tem esse direito e o laudo pode ser emitido por profissionais das redes pública e ou privada.
A matéria de autoria de Guimarães foi unido a outros projetos já tramitando na Alesc, por se tratarem de temas semelhantes. Para o deputado, esse é um ato de empatia, respeito e humanismo. “Chega a ser uma piada essa renovação de atestados para diagnósticos que são permanentes e com a aprovação, a Assembleia faz um ato de humanidade, empatia e amor com essas famílias”, ressaltou.
Vicente Schmitt Deputado estadual Sérgio Guimarães |
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