Comissão de Justiça da Alesc aprova lei que intensifica punição para quem promove farra do Boi em SC

Projeto de Lei que fortalece as sanções para praticantes, promotores e financiadores da farra do boi foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (04). O texto é de autoria do deputado Marcius Machado e o relatório do deputado Napoleão Bernardes (PSD).

Marcius, que é coordenador da Frente Parlamentar da Proteção e Bem-Estar Animal, é autor da Lei sancionada em 2020, que garante a multa para participantes, promotores e divulgadores da farra. 

“Mesmo sendo proibida, a farra do boi continua sendo realizada em várias cidades do Estado e a repressão do ato e de seus participantes é considerada insuficiente pelas entidades da causa animal, por isso, precisamos fortalecer as penalidades”, destacou o deputado.

A nova alteração na Lei vem para intensificar as multas e garantir aqueles que cedem veículos e principalmente, espaços físicos para a prática, também sejam punidos. 

Com o novo texto apresentado por Marcius Machado, às penalidades previstas passam para R$ 20 mil, dobrados em caso de reincidência. aos promotores e divulgadores; R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência, para cada participante identificado; R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência, para àqueles que comercializarem e/ou transportarem animais; R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência, àqueles que cederem veículo para transporte do animal; e R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência, ao proprietário, comodatário ou possuidor de imóvel privado que permita a realização de farras do boi. 

A advogada e ativista da causa animal, Barbara Hartmann, é referência no combate à farra em Santa Catarina e comemorou mais essa vitória

“É mais uma forma de fortalecer essa luta, né? Principalmente por conta da questão de que agora vai poder punir quem transporta o animal. E com o aumento das multas será uma forma de repressão. Eu espero que não apenas passe na CCJ, mas que também seja aprovado no plenário e sancionado”, frisou Barbara. 

O Projeto de Lei foi aprovado na CCJ e agora segue para as Comissões de Finanças e Tributação, em seguida para Turismo e Meio Ambiente, Agricultura e Política Rural e antes de seguir para plenário, para Segurança Pública.

“A farra do boi é cruel e desumana. Como representante do povo catarinense, é fundamental que trabalhemos para acabar com essa prática arcaica. Precisamos valorizar e respeitar os direitos dos animais, promovendo uma cultura de compaixão e empatia. O bem-estar animal é um compromisso que não podemos abrir mão, concluiu o deputado.