Manual com as normas das Eleições 2022 está disponível no site do Tribunal

Produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, o manual de 357 páginas concentra normativas como a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades); Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); resoluções do TSE e do TRE-SC; bem como disposições da Constituição Federal relacionadas à matéria eleitoral.

“É uma importante ferramenta de consulta para a comunidade jurídica, partidos políticos, candidatos e da sociedade, tendo se tornado uma relevante publicação por reunir, em um único compêndio, de fácil acesso, as regras do ordenamento jurídico pátrio relativas às eleições, constituindo-se singular instrumento de co-municação com os operadores do Direito Eleitoral”, destacou o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

Ele lembra que nestas eleições serão escolhidos presidente da República, governador e representantes do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, em meio a um “quadro político instável, no qual permeiam as famigeradas fake news, combatidas ostensivamente por este Regional”.

As demais edições da Lex Eleitoral 2022 serão revistas e ampliadas, se necessário, com o intuito de contemplar eventuais alterações na legislação eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC