Ação vai apurar se homem furou quarentena mesmo após suspeita de contágio pela Covid19 em Florianópolis

A 4ª Vara Criminal de Florianópolis recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um homem por infração de medida sanitária preventiva registrada na Capital.

O caso aconteceu em abril de 2020, no estágio inicial da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina.

Conforme descrito nos autos, o denunciado foi diagnosticado com suspeita de ter contraído a doença após ser atendido por uma equipe médica da prefeitura, pois apresentava sintomas há alguns dias.

Na ocasião, ele foi imediatamente notificado da necessidade de permanecer em quarentena e, como estava em situação de rua, também foi encaminhado a um hotel disponibilizado pelo município.

No entanto, conforme a denúncia, sem qualquer liberação da equipe de saúde, o denunciado evadiu-se do local na mesma data, antes da coleta do exame destinado ao diagnóstico da doença, em contraposição ao disposto em lei municipal e em decreto estadual.

Ao analisar o caso, o juiz Rafael Brüning considerou que as provas da existência do crime e os indícios de autoria foram satisfatoriamente evidenciados nos autos.

om o recebimento da denúncia, o acusado passa a ser considerado réu no processo. Ele será citado por edital para responder à acusação (Autos n. 5000297-28.2022.8.24.0091).

*Com informações do TJSC