Comissão de Compliance da OAB/SC lança obra que analisa programas anti-corrupção no Brasil

A Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC lança na quarta-feira (25) a obra "Compliance: Aspectos polêmicos e atuais", uma coletânea de artigos produzida pelos 18  advogados que integram a comissão, com organização do professor e especialista na área, Eduardo Lamy.

“O combate à corrupção é tema que vem ganhando mais espaço no Brasil, ainda que a ausência de um modelo robusto e difundido de conduta ética, vindo das altas administrações, e o mapeamento de riscos, feito de forma rasa e como mera formalidade, ainda sejam entraves que necessitam ser enfrentados”, observa Lamy.

A Lei Anti-corrupção (nº 12.846/2013) e a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), que instituiu a delação premiada, vêm auxiliando no aprimoramento de mecanismos para detectar e punir condutas lesivas, mas o processo ainda precisa avançar no Brasil. Por enquanto, apenas Distrito Federal, São Paulo e Brasília editaram decretos condicionando a prestação de serviços ao poder público à implantação de compliance pelos fornecedores.

Em Santa Catarina, a OAB/SC foi uma das primeiras seccionais a criar uma comissão específica para estudo do compliance. A portaria que criou a comissão, assinada em fevereiro de 2016, designou também o advogado Eduardo Lamy como presidente. Desde então, a comissão vem realizando uma série de seminários e palestras com vistas ao amadurecimento de diversos aspectos  dos programas anti-corrupção.

No Estado, apesar de várias empresas já terem adotado programas de compliance, o tema ainda é pouco conhecido. “A comissão veio para disseminar a cultura do compliance e aprimorar os estudos sobre o assunto”, disse Lamy.