Bancos não poderão restringir acesso de concorrentes a algumas operações

Nos próximos meses, os bancos não poderão impedir ou restringir parcialmente o acesso de instituições de pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco tipos de operações bancárias. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Eles também não poderão restringir emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma instituição, transferências eletrônicas disponíveis (TED) e documento de crédito (DOC).

Em comunicado, o Banco Central informou que a mudança pretende incentivar a concorrência no sistema financeiro, tornar os produtos financeiros mais eficientes, adequados e seguros e eliminar as barreiras de infraestrutura. As novas regras serão aplicadas a partir de julho, exceto para os débitos autorizados, cujas normas entrarão em vigor em novembro.