Câmara Municipal de São José aprova gestão compartilhada de equipamentos de saúde

Na prática, conforme mencionou o líder do governo, vereador Nardi Arruda (PSD), trata-se da autorização para contratar Organização Social a fim de gerir alguns equipamentos de saúde como a UPA da Forquilhinhas. "Após a aprovação desse projeto e sanção da prefeita, será realizado processo licitatório, contratação de empresa sem fins lucrativos e depois o repasse para gestão compartilhada com organização social que detém conhecimento e expertise na área", destacou.

A iniciativa foi elogiada pelo vereador Sanderson de Jesus (PMDB) como forma de atrair o terceiro setor e potencializar ações na área. No entanto, o parlamentar destacou que o Conselho Municipal da Saúde e o Sindicato da categoria não foram ouvidos para manifestarem suas opiniões referentes à matéria.

Já o vereador Michel Schlemper (PMDB) questionou alguns artigos do PL referentes a custos do poder público e o orçamento do município. "O artigo 13 fala que poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos à Organização Social e o de número 23 cita possibilidade de autorização legislativa para fazer adequação orçamentária. No entanto, não consta na matéria o montante de gastos e nem se tal quantia entra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal caso haja contratação de pessoas", ressaltou o parlamentar.

A fala foi acompanhada pelos vereadores Clonny Capistrano (PMDB) e André Guesser (PDT). Ambos ainda mostraram preocupação quanto ao tempo da contratação. "Este prazo de dez anos é muito tempo. O município de Bombinhas, por exemplo, possui há quatro anos este serviço e está na terceira empresa", lembrou Guesser.