Deputado da oposição diz que TCE releva irregularidades nas contas do governo Colombo

O deputado afirmou que pela primeira vez em mais de duas décadas as contas do governo catarinense irão receber um  parecer pedindo a sua rejeição por vários motivos graves. “Um deles é um velho conhecido nosso, apontado há vários anos, mas ignorado por outros relatores conselheiros do Tribunal de Contas, que, no lugar de  rejeitar as contas ao constatar que  o governo catarinense não aplica o mínimo exigido  pela constituição em Educação e Saúde, apenas faziam breves ressalvas”, ressaltou.

Dresch disse que ano após ano, os fatos graves, olhados com o rigor da lei, resultariam em processos por crime de responsabilidade fiscal, por improbidade administrativa e processo de intervenção federal.  Mas, tanto no TCE como na Alesc esses fatos foram relevados pelo interesse político-eleitoral.  “O resultado é que o governo Colombo aplica menos de 25% na educação, não aplica os 15% na Saúde e não repassa 1% destinado às Apaes”, lamentou.

Na saúde, a dívida é superior a R$ 400 milhões. “O resultado desse desvio todo mundo vê e sabe, são as filas para cirurgias, a falta de equipamentos, as obras não entregues, o sucateamento dos hospitais e a manutenção da prática cruel e desumana da  ambulancioterapia.”

Segundo o deputado, a desenvoltura do governo Colombo com atos irregulares e a solidificação da sensação da  impunidade, do "nós podemos tudo", levou com naturalidade o governo a cometer o desvio de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc. Este dinheiro foi parar na conta do FundoSocial.

“Escracharam o sentimento de impunidade que reina no seu governo.” Assim, o governo Colombo deixou de aplicar, sobre esse 1 bilhão os percentuais constitucionais que cabem aos  municípios, à saúde, à educação, à Udesc e demais poderes.  Com essa artimanha, o governo não repassou aos 295 municípios (que teriam direito a 25% da arrecadação de ICMS), mais de R$ 300 milhões. A área da saúde perdeu R$ 150 milhões, enquanto a educação deixou de receber mais  de R$ 100 milhões.

Esse ato, o do desvio de R$ 1 bilhão em impostos da Celesc por meio do FundoSocial, foi  descoberto em  auditoria do Tribunal de Contas e é motivo de um pedido e impeachment do governador Raimundo Colombo que aguarda parecer  da presidência da Alesc para que possa tramitar.