C?mara aprova mudan?as no funcionamento da Zona Azul
Publicado em 05/11/2009
Por 15 votos a favor e uma absten??o, a C?mara de Vereadores aprovou na sess?o da noite de hoje (03/11), com 4 emendas, o projeto de lei 13.690/2009, do Executivo, que estabelece novo regramento quanto ao estacionamento tipo zona azul no munic?pio.
As principais altera??es resultaram de emendas do vereador Er?dio Gon?alves (DEM), adequando a reda??o do projeto original ao atual C?digo Brasileiro de Transito de forma que o munic?pio tenha compet?ncia para implantar, manter e disciplinar a opera??o do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias p?blicas.
Outra altera??o, via emenda, foi feita no artigo 6?, atribuindo ao Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) a responsabilidade pela fiscaliza??o e regulamenta??o dos estacionamentos, atrav?s de conv?nio com entidade de direito p?blico ou privado, sem fins lucrativos, preferencialmente a Aflov (Associa??o Florianopolitana de Volunt?rios). Emenda aditiva do vereador Jo?o Amin (PP), apresentada na sess?o, propondo que o quadro funcional dos monitores da Zona Azul fosse mantido diante da mudan?a da entidade conveniada ? Prefeitura, foi rejeitada.
