Manifestação contra a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgotos em Ratones

A estação poderá receber 250m3 de esgoto diários, o que corresponde a um fluxo de aproximadamente 45 caminhões limpa fossa circulando diariamente no bairro e passando por dentro do Loteamento Ilha de Ratones. 

Parecer técnico do ICMBio após análise do projeto da empresa diz que a área é sujeita a inundação e a Bacia Hidrográfica não comporta o recebimento de efluentes, colocando em risco o berçário de tainhotas, robalos e outras espécies. O laudo solicita “URGENTEMENTE que a FATMA e Município de Florianópolis suspendam imediatamente as licenças e alvarás emitidos para o empreendimento em tela. Tal suspensão se faz necessária em função da iminência da ocorrência de grave degradação ambiental”. 

A Empresa Rotária do Brasil Ltda obteve licenças ambientais para o empreendimento, mas moradores questionam vários pontos, e acionaram os Ministério Público Federal e Estadual para impedir o início das operações.

Os moradores também constataram que houve a retirada de árvores de espécies nativas (como olandi e casqueira), consideradas floresta primária, sem licença para os cortes, que foram feitos A NOITE. Apontam ainda que foram erguidas edificações em loteamento irregular e, mesmo nessa condição, a CASAN colocou relógios.

Detalhes do parecer técnico do ICMBIO

Trata-se o presente de análise da documentação apresentada pela empresa Rotária do Brasil Ltda. (ROTÁRIA) em atendimento a Notificação no 3782-B, lavrada em 30/06/2016, a qual consiste em projetos, alvarás e licenças relativos a implementação de empreendimento de “sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários” a ser implementado na rua “C” do loteamento “Residencial Ilha Ratones”, localizado no bairro Ratones, Florianópolis-SC (Coord. 27°30’14,85”S 48°28’53,60”O).

A presente análise foi realizada por solicitação do chefe da Estação Ecológica de Carijós, considerando a participação desta unidade de conservação em reunião da Associação de Moradores de Ratones (AMORA), realizada no dia 13/07/2016, às 20:00h, na sede da referida associação no bairro Ratones, onde os pontos de pauta estavam relacionados com o referido empreendimento. Inicialmente cabe considerar que, apesar da documentação apresentada pela ROTÁRIA conter licenças, alvarás e projetos relativos ao empreendimento em tela, tal documentação é insuficiente para uma análise completa sobre o empreendimento, pois se encontram ausentes da documentação apresentada parâmetros importantes para a avaliação conclusiva quanto a todas as possibilidades de impacto ao meio ambiente.

Tais parâmetros consistem basicamente na caracterização dos efluentes e volumes que serão operados pelo “sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários” em que consiste o empreendimento, o qual, pelo que consta da documentação apresentada, consiste em Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) direcionada a recepção de esgotos coletados por caminhões auto vácuo.

(...)

Os remanescentes florestais afetados pela implantação do empreendimento são considerados como área prioritária para a conservação definida pelo Ministério do Meio Ambiente. O Decreto no 5.092/2004 (BRASIL, 2004), estabeleceu que o Ministério do Meio Ambiente deveria definir as regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. No ano de 2007, através da Portaria no 9/2007 (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2007), o Ministério do Meio Ambiente reconheceu as áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. No mapeamento divulgado pelo MMA1 Prioritária para a Biodiversidade denominada Entorno de Carijós, a qual recebeu o código “MaZc043” e classificação máxima em ambos os critérios de estabelecidos, sendo considerada como área de IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA EXTREMAMENTE ALTA, com PRIORIDADE DE AÇÃO EXTREMAMENTE ALTA. foi identificada a Área. 

Diante do que foi relatado, entendemos que é necessário solicitar URGENTEMENTE que a FATMA e Município de Florianópolis suspendam imediatamente as licenças e alvarás emitidos para o empreendimento em tela. Tal suspensão se faz necessária em função da iminência da ocorrência de grave degradação ambiental, em função do que foi exposto no presente documento.

Após a suspensão das licenças e alvarás, recomendamos que seja realizada análise conjunta (FATMA, FLORAM, ICMBio, SPU e IPHAN), a fim de verificar se as constatações que constam desse parecer foram tratadas no processo de licenciamento ou simplesmente ignoradas. Não obstante, também é imprescindível que se verifique se as obras ou intervenções já realizadas no local, relacionas ou não com a ETE, implicaram em degradação ambiental.