Projeto de lei para reduzir tempo de abertura de empresas será protocolado na Assembleia Legislativa

Setor produtivo, entidades de classe e poder público juntos por um único propósito: desburocratizar a vida daqueles que buscam empreender e gerar renda para o Estado. Será protocolado na manhã desta terça-feira, 21, às 10h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que institui o Bem Mais Simples Santa Catarina.

“Foram meses de trabalho, com estudos e audiências para chegar a um projeto que facilite o processo para os empreendedores catarinenses. Não podemos colocar na mesma fila empresas que não apresentam riscos a saúde pública, ao meio ambiente ou a população, com empreendimentos que precisam de uma fiscalização maior”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

O projeto de lei vai instituir o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidas nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.

"A iniciativa coloca em relevo a confiança que se deve ter nas pessoas, na medida em que a autodeclaração da empresa, cuja atividade se enquadra no programa, é suficiente para os processos de abertura, fechamento e alteração de empresas. Devemos sempre partir da premissa da boa-fé dos catarinenses para desburocratizar o serviço público", relata o secretário de Estado da Casa Civil (SCC), Nelson Serpa, que cumpriu a previsão de 60 dias para enviar a matéria ao parlamento, dando celeridade ao processo.

A ideia inicial foi de unificar o entendimento das entidades para facilitar o trabalho dos contadores. “Quando for registrar uma empresa, o próprio sistema vai fazer a leitura e identificar se há necessidade de uma fiscalização prévia para o início das atividades”, explica o diretor de Apoio a Micro e Pequena Empresa e ao Empreendedor Individual (DIMP) da SDS, Gilberto Boettcher.

Participam também da elaboração do projeto a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), a Vigilância Sanitária do Estado e o Corpo de Bombeiros Militares.