Prefeitura de Florianópolis divulga parcial da Operação Cidade Limpa

“Estamos pautados na lei vigente, e temos a expectativa de retirar um total de 100 painéis até o final do ano”, comentou o titular da SESP, Acácio Garibaldi S. Thiago Filho. É que, segundo ele, a partir no mês de setembro começarão a vencer os alvarás expedidos ilegalmente pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) no término da gestão passada.

“Foi dado aos interessados a licença provisória e assim ficaram habilitados a recolher o alvará. Se retirarmos os painéis antes do prazo, corremos o risco de ser processados”, explicou Acácio.

A retirada dos painéis publicitários irregulares foi priorizada nesta primeira fase da operação e o secretário acredita que mais 35 deles sejam removidos no próximo mês, na Beira-mar Norte e no Rio Tavares e Carianos, no Sul da Ilha. Mas, a partir de setembro, a SESP também intensificará a fiscalização das placas de publicidade colocadas fora das empresas que estiverem divulgando.

Embora a Operação Cidade Limpa tenha caráter permanente, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos ainda pretende concluir até o dia 20 de outubro um levantamento geral de todos os painéis e placas de propaganda espalhados pelo município.

O trabalho busca averiguar se este material está ou não em conformidade com a legislação em vigor. Vale destacar que, de acordo com o decreto municipal nº 11.674/13, novas licenças para publicidade estão suspensas até a reformulação da lei que trata do assunto, que é alvo de matéria em tramitação na Câmara de Vereadores.

Cabe igualmente ressaltar que outdoor, frontlight e backlight são formas de comunicação de grande impacto visual e, por isso mesmo, devem atender às normas legais, de modo a não “poluir” as cidades. O outdoor chega a ser usado como principal peça de uma campanha publicitária, tendo em vista o seu alcance e visibilidade, enquanto o frontlight e o backlight são painéis com iluminação frontal e interna, respectivamente.