Publicado em 30/07/2013
Entre elas a possibilidade de devolução, em créditos, do tempo não utilizado pelos motoristas. Isso significa que, se o condutor adquiriu crédito para uma hora, mas utilizou a vaga por apenas 20 minutos, terá direito a usar os 40 minutos restantes em outra oportunidade, o que não é possível hoje.
O edital, que foi lançado nesta segunda-feira, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A empresa vencedora será responsável pela implantação e manutenção de toda a sinalização horizontal e vertical, sendo que, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da assinatura do contrato, deverá iniciar a operação do sistema de parquímetros, iniciando com 3.200 vagas, com a possibilidade de ampliação para 5.000 vagas.
Além dos parquímetros, os usuários poderão adquirir créditos em postos de venda credenciados e com monitores através de dispositivos portáteis de recarga. A licitação ocorrerá através da modalidade Concorrência Pública, tipo maior oferta, com o prazo de concessão por 10 (dez) anos.
Principais novidades:
- Extinção da Zona Branca (cinco horas);
- tarifa base fixada em R$ 2,00 (dois reais);
- controle da utilização das vagas de estacionamento rotativo, por meios tecnologicamente mais avançados;
- controle estatístico de uso das vagas, possibilitando à Administração Pública uma correta avaliação de seu uso (taxa de ocupação);
- cobrança de tarifa de estacionamento de forma mais justa, proporcional ao tempo de estacionamento utilizado pelo usuário, através de fracionamento minuto a minuto, restituindo os créditos não utilizados ao meio eletrônico de pagamento;
- adoção de um sistema de controle de vagas mais acessível e cômodo aos usuários de estacionamento rotativo (distância máxima percorrida pelo usuário da vaga até o parquímetro deverá ser menor que 30 (trinta) metros);
- utilização de tecnologia que tende a coibir o uso irregular das vagas e aumente a rotatividade.