“Precisamos que os deputados federais e senadores instaurem uma CPI, para investigar a ANTT. A agência reguladora, que deveria investigar a OHL, age como se fosse a assessora jurídica da concessionária do pedágio”, argumentou Pitanta. “Vamos investigar e acabar com o contrato”.
Toda a mobilização, que se transformou na pauta principal da reunião ordinária da Associação de Prefeitos da Grande Florianópolis, tem um motivo: o não cumprimento de contrato, por parte da Autopista Litoral Sul, que vem adiando, frequentemente, o início do contorno viário. A obra, entre Palhoça e Biguaçu, vai servir para desafogar o trânsito na BR-101.
A proposta de Pitanta contou com o apoio do deputado federal, Esperidião Amin. O parlamentar acha mais viável, no momento, abrir uma investigação contra a agência reguladora, do que propor o rompimento de contrato. “A CPI irá provar as irregularidades e o não cumprimento de contrato, o que servirá de subsídio para a tentativa de revogação do contrato, assinado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul”, disse Esperidião Amin.
Na mesma reunião de prefeitos, realizada nesta segunda-feira, 20 de maio, no Hotel Cambirela, em Florianópolis, foram aprovados mais dois documentos. Um deles, embasado na argumentação do prefeito de Florianópolis e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, César Souza Júnior, pede a revogação do contrato entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul, que permite a exploração do pedágio na BR-101. Esse documento será entregue, ao Ministro dos Transportes, César Borges, durante audiência, em Brasília, na próxima quarta-feira, 22 de maio.
Os prefeitos vão entregar outro documento, também aprovado no encontro de segunda-feira, em Florianópolis, ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Os prefeitos da Grande Florianópolis desejam que a Procuradoria Geral da União acione o Ministério Público Federal, visando também a quebra de contrato da ANTT com a concessionária do pedágio.
Esperidião Amin defendeu a proposta do prefeito Pitanta, por entender que “a investigação faz parte da luta para moralizar o contrato”, e por achar que um processo, buscando a rescisão de contrato “é de duração incerta”. Ou seja: pode se entender por um longo período.
O prefeito de Florianópolis e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, César Souza Júnior, lidera um grupo que defende a imediata rescisão do contrato, assinado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul (OHL). E justifica: “Porque não agüentamos mais tanta enrolação.
Foram anos de conversas, e nem há mais clima para se conversar. Esperamos demais por uma decisão da concessionária. Muitas reuniões foram feitas, muitos contratos não foram cumpridos. Nossa intenção, de fato, é pedir o cancelamento da concessão. É assim que se faz com empresa que não cumpre contrato com administração pública”, afirmou César Júnior.
Segundo comentário do prefeito de Florianópolis, “a empresa parece não querer fazer a obra e a ANTT nada faz para fiscalizar. A ANTT em favor da empresa, esquecendo que é agência reguladora e que deveria proteger os interesses da população”.
Leia também ...
