Hartmann parabenizou a iniciativa do Legislativo catarinense. “O problema é importante, mas talvez seja um pouco tarde”. A comunidade da região norte da Capital reivindicou a interrupção imediata de qualquer obra que permita aporte de novos esgotos vindos de Ingleses, Ponta das Canas, Jurerê, Praia Brava e Vila União à ETE de Canasvieiras; prioridade na política municipal de saneamento à qualidade do tratamento; definição para os destinos finais dos esgotos coletados no norte da Ilha; a não celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Fatma e a Casan sem consulta ao MPF e ao MPE e anuência da população; e a realização da conferência municipal de saneamento.
O quadro descrito por vários líderes comunitários do norte da Ilha é crítico: estações de tratamento operando sem licença ambiental, deterioradas, com rachaduras, vazamentos, sistemas de tratamentos com efluentes e resíduos contaminados, instalações impróprias, falta de manutenção e destinação final inadequada de esgoto em dunas, rios, córregos, baias, mangues e praias.
Para o arquiteto Loureci Ribeiro, membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade, a situação configura o cometimento de crimes ambientais e contra a saúde pública. “Queremos a responsabilização criminal e civil dos gestores do saneamento”, afirmou Loureci. No caso da praia de Canasvieiras, foram exibidos no telão os relatórios de balneabilidade elaborados pela Fatma durante o verão 2011/12 e em oito dos 86 dias da chamada alta temporada todos os pontos de coleta estavam impróprios para banho.
As lideranças comunitárias se revezaram no microfone para reivindicar que a Casan desista dos planos de transportar o esgoto dos Ingleses e região para tratamento e destino final na ETE de Canasvieiras. “A estação de Canasvieiras não funciona adequadamente nem para seus atuais moradores, e ainda querem trazer o esgoto dos Ingleses e desativar a estação da Praia Brava e da Vila União”, questionou João Manoel do Nascimento, da praia da Daniela.
De acordo com Gioconda Rosito, que há 15 anos cultiva ostras e mariscos na região, os maricultores estão apreensivos com o futuro. “Não tem problema, ainda, mas temos de pensar no futuro”, declarou a aquicultora, que elogiou o trabalho da Epagri e da Univali no controle periódico das condições da água nas áreas de cultivo.
Fabiano Muller Silva, da Epagri, afirmou que há 30 áreas aquícolas no norte da Ilha e que o desafio dos técnicos atualmente é salvar a maricultura do saneamento inadequado. “Há três anos estudamos o assunto e monitoramos a qualidade da água do mar e dos rios”, declarou.
A Casan, através do diretor de projetos especiais, Adelor Vieira, afirmou que mantém aberto o canal de diálogo com a população e que até 10 de agosto responderá pontualmente o relatório elaborado pela Fatma sobre as condições das ETE da Ilha de Santa Catarina, documento que gerou polêmica e motivou a abertura de inquéritos na PF.
Segundo Adelor, é possível estudar novamente a questão dos destinos finais e reexaminar a alternativa de emissários submarinos, como previstos para a baia Norte e Campeche. O representante da concessionária afirmou que entre 2003 e 2015 os investimentos em Florianópolis totalizarão R$ 529 milhões, com obras de coleta em Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Lagoinha, Praia Brava, Ingleses, Jurerê, Saco Grande, João Paulo, Bacia do Itacorubi, Maciço do Morro da Cruz, Lagoa da Conceição, Campeche, Ribeirão da Ilha, Armação, Pântano do Sul, Abraão e Capoeiras.
Adelor descartou a interrupção de obras, assim como a destinação de recursos de financiamentos previstos para outros fins na recuperação da infraestrutura existente. Para o representante da prefeitura de Florianópolis, Jackson Weber, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, “os outros municípios também são responsáveis”, aludindo a Biguaçu, São José e Palhoça, que também despejam esgoto nas baias Norte e Sul.
O chefe da Estação Ecológica de Carijós e representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Silvio Souza, afirmou que a qualidade da água no entorno da estação “vem caindo ao longo dos anos”. Segundo Silvio, nos últimos meses este monitoramento detectou a presença de óleo, graxa e detergentes até 35 vezes acima do permitido. “O ICMBio autuou a Casan”, declarou.
Além da audiência pública de Santo Antonio de Lisboa, as comissões de Saúde, de Turismo e Meio Ambiente e de Pesca e Aquicultura programaram outra audiência com o mesmo objetivo dia 4 de setembro, às 19 horas, no Centro Comunitário do Rio Tavares, sul da Ilha.
A audiência de Santo Antonio entrará para a história como a mais longa já realizada pelo Legislativo Catarinense, com duração de 4 horas e 43 minutos. Ela foi presidida pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e teve a participação de Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, além de representantes da CEF, do Ministério das Cidades, do movimento SOS Canasvieiras de lideranças comunitárias e cidadão que residem na região.
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