A Câmara Municipal de Florianópolis analisa o Projeto de Lei nº 19.609/2025, proposto pelo vereador Ricardo Pastrana (PSD), que institui uma política municipal de combate à pichação com foco em punição mais rigorosa, ações educativas e incentivo à arte urbana legal.

A proposta define pichação como qualquer intervenção em bens públicos ou privados sem autorização, independentemente de intenção artística. Ao mesmo tempo, mantém a diferenciação em relação ao grafite, que segue permitido quando autorizado pelo proprietário ou poder público.

Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, ações educativas em escolas, criação de canais de denúncia e estímulo a projetos culturais com artistas locais. A ideia é combinar prevenção e orientação com fiscalização mais efetiva.

No campo das penalidades, o projeto estabelece multa de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando. O valor sobe para R$ 10 mil em casos envolvendo patrimônio tombado ou de valor histórico. Em caso de reincidência, a multa pode dobrar progressivamente até atingir R$ 20 mil, além da obrigação de ressarcir os danos causados.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Preservação da Paisagem e do Patrimônio Cultural.

Na justificativa, o autor argumenta que a legislação penal existente não tem sido suficiente para conter a prática, defendendo a necessidade de políticas públicas locais que aliem educação, fiscalização e punição. O objetivo, segundo o texto, é reduzir a degradação urbana e melhorar a percepção de segurança na cidade.