A situação da Praia da Galheta, em Florianópolis, voltou ao centro do debate público após decisões judiciais e denúncias recorrentes de irregularidades na região. O local, conhecido historicamente pela prática de naturismo, enfrenta hoje um cenário de indefinição legal e aumento da fiscalização.

A origem do impasse está na mudança legislativa ocorrida em 2016. A antiga autorização explícita para o naturismo, vigente desde 1997, foi esvaziada após a criação do Monumento Natural da Galheta por meio da Lei Municipal nº 10.100/2016. Na prática, a legislação deixou de reconhecer formalmente a atividade, abrindo margem para interpretações divergentes.

Em março de 2026, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina interveio e concedeu habeas corpus coletivo determinando que pessoas não podem ser presas ou conduzidas coercitivamente apenas por estarem nuas — desde que a prática ocorra de forma não sexual e restrita à faixa de areia e ao mar. A decisão, no entanto, não legaliza o naturismo de forma plena, apenas limita a atuação policial nesse contexto específico.

Fora da areia, a regra é outra. Trilhas, áreas de mata e estacionamentos seguem sob fiscalização rigorosa, com possibilidade de abordagem e sanções. E é justamente nessas áreas que surgem as maiores preocupações.

Segundo o vereador e agente da Guarda Municipal, Ricardo Pastrana,”É necessário que se tenha um choque de ordem na Praia da Galheta para recuperar o uso correto daquele espaço maravilhoso de natureza única. Espaço público tem que ser de todos. Sobre o naturismo, eu respeito quem pratica, mas não me sentiria confortável, penso que essa atividade deva ser realizada em ambientes privados. outro ponto de atenção é o de a praia estava sendo usada como ponto de encontros de sexo ao ar livre, anunciados inclusive em sites internacionais.”

Moradores e frequentadores relatam a presença de grupos utilizando trilhas e regiões isoladas da vegetação para práticas ilícitas, incluindo atos libidinosos em locais escondidos — situação que foge completamente do conceito de naturismo e configura crime. A atuação das forças de segurança tem sido direcionada principalmente para coibir esse tipo de comportamento.

“A população de Florianópolis quer e merece aquele espaço público novamente com ordem e paz. E para isso, as forcas de segurança já estão fazendo operações e é fundamental a continuidade dessas ações para restabelecer a ordem e a paz de uma das praias mais bonitas da nossa capital.”, completa o vereador.

A Polícia Militar de Santa Catarina e a Guarda Municipal de Florianópolis mantêm operações frequentes na região, com foco em coibir atos obscenos, uso de drogas e qualquer conduta que ultrapasse os limites legais. A orientação é clara: naturismo não é sinônimo de permissividade.

Paralelamente, tramita o Projeto de Lei 19.423/2024, que busca restabelecer regras claras para a prática na faixa de areia. A proposta prevê organização do espaço, definição de limites e reforço na segurança, justamente para separar o naturismo legítimo de atividades ilegais.

Enquanto a regulamentação não avança, a Galheta segue em um limbo jurídico: o naturismo é tolerado em parte da praia, mas sem respaldo legal definitivo, ao mesmo tempo em que cresce a pressão por medidas mais duras contra abusos fora desse contexto. No fim das contas, o problema não é a nudez — é o que alguns fazem escondido no mato e tentam chamar de “liberdade”.

Segundo relatou a Vice-prefeita e Secretária da Defesa do Cidadão, Maryanne Mattos, “desde início da nossa gestão a gente tem feito um trabalho intensivo ali na praia da galeta, principalmente nas trilhas, junto com a FLORAM, Secretaria do Meio Ambiente, Guarda Municipal, isso tudo inclui rotinas de fiscalização presencial, com a abordagem da Guarda Municipal Ambiental, parceria com os Bombeiros. Também tem toda a questão da limpeza das trilhas que cada vez que a gente vai com nossa equipe, com a equipe do meio ambiente é muita sujeira, é um absurdo, o pessoal continua frequentando, a gente já fez um trabalho de fechar algumas tocas e algumas permaneceram fechadas, outras eles reabriram, onde a gente replanta vegetação para restaurar aquele ambiente, com vegetação nativa e mesmo assim eles vão lá cometendo esse crime ambiental.”, esclarece.

Prefeitura de Florianópolis se manifesta 

A Prefeitura de Florianópolis informa que não concorda com a decisão judicial, o que na sua avaliação contribui para o agravamento da situação já crítica na Praia da Galheta. Diante disso, serão adotadas as providências legais cabíveis. Vale ainda ressaltar que não há regulamentação específica para a prática de naturismo e neste caso são aplicáveis as normas gerais para espaços públicos. As ações promovidas pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública seguirão acontecendo, com o intuito de incentivar o uso consciente do local e promover a ocupação por famílias de forma segura e sustentável, respeitando a legislação vigente.