Publicado em 30/07/2024
A modernização dos processos de trânsito no Paraná alcançou um novo patamar com a adesão à Indicação do Real Infrator Online. Desde o dia 25 de junho de 2024, os proprietários de veículos no estado têm a possibilidade de transferir, de forma digital, a responsabilidade por infrações de trânsito ao real condutor no momento da ocorrência. Essa funcionalidade, desenvolvida pelo Serpro em parceria com o Detran Paraná, integra-se à Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ao Portal de Serviços da Senatran, oferecendo maior praticidade e transparência aos cidadãos.
O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, ressaltou a importância dessa inovação como parte da estratégia do órgão para trazer mais praticidade aos moradores do estado, como ao de outros que já possuíam essa facilidade em seu dia a dia. A partir de agora, utilizando apenas a CDT ou o Portal de Serviços da Senatran, o proprietário do veículo pode consultar multa e realizar a transferência da infração de trânsito para o condutor que efetivamente estava ao volante na ocasião.
Regras e procedimentos para a indicação do real infrator
Para garantir a validade da Indicação do Real Infrator, é necessário seguir algumas regras específicas. A indicação deve ser feita em até 30 dias a contar da data de notificação da multa. É importante salientar que essa transferência só pode ser realizada entre pessoas físicas. Tanto o proprietário do veículo quanto o condutor indicado devem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, sendo que o indicado precisa assinar o aceite de forma eletrônica.
Processo de transferência
O procedimento para realizar a transferência da multa é simples e rápido. O proprietário do veículo deve acessar a CDT ou o Portal de Serviços da Senatran, informar o CPF do verdadeiro responsável pela infração e enviar a indicação. Após isso, o indicado receberá uma comunicação digital e deverá realizar o aceite para que a transferência seja efetivada. Com a confirmação, os pontos decorrentes da infração serão automaticamente registrados na CNH do condutor indicado.
O sistema desenvolvido pelo Serpro garante a segurança e a confiabilidade dos dados processados. A utilização de assinaturas eletrônicas e a integração com a CDT asseguram que somente pessoas devidamente habilitadas e com acesso autorizado possam realizar a indicação. Dessa forma, evita-se fraudes e abusos, fortalecendo a confiança dos cidadãos no uso de tecnologias digitais para a gestão de suas obrigações.
Com a redução da necessidade de atendimento presencial, o Detran Paraná consegue direcionar recursos humanos e financeiros para outras áreas prioritárias. Essa economia reflete-se em melhorias nos serviços prestados, beneficiando a população como um todo. Além disso, a desburocratização dos processos contribui para um ambiente mais sustentável, com menos consumo de papel e outros materiais.
Sendo assim, a possibilidade de realizar a indicação do infrator de forma online representa um avanço significativo na gestão das infrações de trânsito. Motoristas que emprestam seus veículos a familiares ou amigos podem, agora, corrigir de forma prática eventuais erros de responsabilidade, evitando injustiças e complicações futuras. A agilidade do processo digital é um diferencial que contribui para a satisfação dos usuários e para a eficiência do sistema de trânsito.
