Imóvel em Área de Preservação Permanente é demolido nesta quinta-feira (20) em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis demoliu mais uma edificação irregular em construção no bairro Ribeirão da Ilha. A operação envolveu a Fiscalização Municipal Ambiental, a Guarda Municipal Ambiental e a Polícia Militar, por meio do 4º BPM, em resposta a uma demanda do Ministério Público Estadual, a ação ocorreu na manhã de hoje, 20 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 112 do Decreto 6514/08. 

A medida foi necessária porque a construção, além de não possuir alvará ou licença municipal, estava situada a cerca de 15 metros de um curso d'água natural, caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012). A edificação foi erguida mediante corte ilegal de árvores, o que agravou o dano ambiental.

Além da demolição, outras intervenções irregulares encontradas na APP também serão autuadas. Essas infrações configuram crimes ambientais, levando o proprietário a ser conduzido à Delegacia de Polícia. Durante a abordagem, também foi encontrada uma quantia de aproximadamente 10 mil reais, que, segundo o proprietário, seria utilizado para dar continuidade a construção da edificação. De acordo com a Polícia Civil, na delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante do infrator pelo crime de poluição ambiental, conforme o artigo 54 da Lei 9605/98. Uma fiança de 150 mil reais foi estabelecida, mas não foi paga pelo infrator, resultando em seu encaminhamento para audiência de custódia. 

A região é fiscalizada de perto pelo município

De junho de 2023 até junho deste ano, foram 20 demolições no bairro, com irregularidades urbanísticas ou ambientais. No final do mês passado, outra construção irregular (de responsabilidade de outro indivíduo) de três pavimentos no Ribeirão da Ilha foi demolida, desencadeada pela irregularidade da obra e descumprimento do embargo judicial administrativo pelo construtor.

Como denunciar?

Florianópolis tem um contato específico para denúncias deste porte, o Zap Denúncias, pelo WhatsApp 0800 808 0155. A partir disso, os fiscais colhem informações e vão a campo para compreender o caso e tomar as ações cabíveis.

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