Pesquisa da Epagri identifica as áreas rurais prioritárias para regularização ambiental em SC

A pesquisa identificou que 633,2 mil hectares de áreas de preservação permanente (APP) no estado precisam se adequar ao Plano de Regularização Ambiental (PRA).

Essa estimativa foi realizada pelo Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de Santa Catarina (SMFA-SC), desenvolvido pelos pesquisadores Luiz Vianna e Fábio Zambonim. “Como resultado temos uma estimativa de área a ser recuperada e um sistema que permite planejar a recuperação através da priorização de áreas em função da fragilidade ambiental, dados fundamentais para que se desenvolvam políticas públicas nessa área ”, explica Vianna.

O pesquisador salienta que quanto mais próximo dos recursos hídricos, quanto maior a declividade e quanto maior o índice topográfico (topos de morro), maior é a fragilidade ambiental potencial. “Quanto maior a fragilidade ambiental potencial, mais importante que a cobertura do solo natural esteja preservada”, diz ele.

Exemplo de uma área plana, de baixa fragilidade potencial, mas com alta fragilidade ambiental em função do uso e da cobertura do solo (Foto: Luiz Vianna / Epagri)

Áreas prioritárias para recuperação

O Sistema identificou também que Santa Catarina possui 596.978 hectares de áreas com fragilidade alta e muito alta em APP. “Essas são as áreas que devem ser priorizadas para o Plano de Regularização Ambiental, pois se caracterizam por apresentar conflitos de uso em locais com características de paisagem inadequadas à atividade agrícola, como alta declividade, topos de morro e beiras de rios”, esclarece Vianna.

O pesquisador revela que, a partir das áreas, é possível alimentar modelos que estimem, por exemplo, a quantidade de mudas necessárias para recuperação ou a quantidade de carbono que poderá ser estocada a partir da recuperação. “Esse sistema também permite mapear a fragilidade das áreas para vários objetivos, a exemplo de enchentes, deslizamento de terras e perda da biodiversidade”.

Exemplo de uma área declivosa, de alta fragilidade potencial, mas com baixa fragilidade ambiental em função do uso e da cobertura do solo (Foto: Luiz Vianna / Epagri)

O acesso a esse sistema é feito pela internet e está disponível sem nenhum custo à população. Lá o usuário pode calcular o índice de fragilidade ambiental nas áreas de interesse em SC e para as áreas prioritárias definidas a partir da altitude, da proximidade com a hidrografia e da declividade. Para auxiliar na pesquisa, a plataforma disponibiliza um manual de uso.

Plano de Regularização Ambiental

O Plano de Regularização Ambiental está previsto no novo Código Florestal Brasileiro e tem como objetivo regularizar as áreas rurais em situação de irregularidade ambiental, especialmente em relação ao uso agropecuário em áreas de preservação permanente e reserva legal. O PRA permite que os proprietários rurais regularizem suas propriedades por meio da adesão a compromissos que visam à recomposição e à regeneração florestal das áreas com passivos ambientais.

“No contexto da agricultura familiar, o PRA prevê como estratégia de regularização a adoção de Sistemas Agroflorestais de Produção (SAFs), considerado como um dos mais importantes sistemas de produção agropecuária de baixo carbono”, argumenta Vianna. Esses sistemas são preconizados pela Epagri e levados aos agricultores por meio do trabalho de extensão rural.