Publicado em 09/05/2023
A Prefeitura de Palhoça está oferecendo um curso de aperfeiçoamento para guardas patrimoniais efetivos e contratados para atuar na rede municipal de ensino. O Curso de Formação de Guarda Patrimonial iniciou nesta segunda-feira (8), na Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), e se encerra no dia 26. A capacitação é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para reforçar a segurança nas escolas, após a tragédia ocorrida em uma creche em Blumenau, no início de abril, vitimando quatro crianças.
“O curso é uma ação conjunta entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública e faz parte do conjunto de medidas que nós adotamos para reforçar a segurança nas nossas instituições de ensino. Além disso, nós também vamos ampliar o efetivo da Guarda Municipal de Palhoça e dos guardas patrimoniais, que fazem a vigilância nas nossas escolas; vamos criar um sistema de inteligência e de videomonitoramento, com reconhecimento facial; vamos adotar o botão do pânico nas escolas, para acionar as forças de segurança imediatamente diante de qualquer ameaça; e também criamos um comitê, que está analisando e propondo melhorias de infraestrutura nas nossas escolas, para que nossa comunidade escolar esteja cada vez mais segura”, destaca o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.
O Curso de Formação de Guarda Patrimonial tem 40 horas de aulas, divididas em 20 horas de aulas teóricas, a cargo da Secretaria de Educação, por meio dos professores da FMP; e 20 horas práticas, a cargo da Secretaria de Segurança Pública. A aula inaugural, nesta segunda-feira (8), na FMP, teve a disciplina “Legislação de Segurança Patrimonial”, com a administradora, advogada e professora da FMP Alissane Tasca.
O secretário de Segurança Pública de Palhoça, Alexandre Silveira de Sousa, também participou da abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira. “Temos profissionais estratégicos para nós na segurança pública, que estão vivendo o dia a dia dos colégios e conseguem perceber qualquer tipo de situação que gere perigo para alunos e professores. Nosso objetivo é fazer uma interação maior das forças de segurança do município com a comunidade escolar para que a gente possa tentar evitar episódios como o que aconteceu em Blumenau, que chocou a todos”, comentou o secretário Alexandre.
O curso de capacitação também contará com as disciplinas “Sigilo Profissional”, com Fernando Maurício da Silva; “Relações Humanas no Trabalho”, com Edson Telê; “Postura do Profissional de Segurança”, com Denis Liberato; e “Relatório de Ocorrência”, com Luzinete Carpin Niedzieluk – todos professores da FMP.
A parte prática, que será ministrada entre os dias 22 e 26 de maio, envolve os profissionais da Segurança Pública: os guardas municipais Thiago Hinckel, Everton Pereira dos Santos, Guilherme Moraes Barbosa e Alessandro Domingos; e o coordenador municipal da Defesa Civil, Julio Marcelino. As aulas práticas abrangem noções como Defesa Pessoal, Primeiros Socorros e Combate a Incêndios.
O Curso de Formação de Guarda Patrimonial atende aos preceitos da Lei Complementar 096/2010 (reformada pela Lei Complementar 317/2022), que estabelece as atribuições dos guardas municipais no município. O artigo 7 da Lei Complementar 317 estabelece que é função do guarda patrimonial, entre outras: executar trabalhos de vigilância; zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do poder público municipal; proteger bens, serviços e instalações do município, prevenindo danos, vandalismos e sinistros, através do patrulhamento e da vigilância das escolas, das unidades de saúde, dos museus e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela administração municipal, bem como dos bens de uso comum do povo, como praças, parques, jardins, cemitérios, mercados públicos, monumentos e quaisquer outros de domínio público municipal, fiscalizando a utilização adequada dos espaços, promovendo as condições necessárias para que a população possa usufruir de tais ambientes de forma segura; auxiliar na proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas de caráter preventivo e informando aos órgãos competentes para aplicação das eventuais sanções administrativas estabelecidas em lei; realizar rondas preventivas, verificando sempre políticas de prevenção do patrimônio público.
“Uma vez que grande parte dos processos e normas de segurança é feita de forma preventiva, ou seja, de modo antecipado para garantir a proteção e integridade a pessoas e ao patrimônio. E uma vez que a implementação de normas e procedimentos de segurança para guardas patrimoniais oferece formação e sistema de proteção, junto aos diversos benefícios que se refletem na operação e no cotidiano da instituição pública. Então, são benefícios da guarda patrimonial e da implantação de normas e procedimentos de segurança patrimonial: maior conhecimento das atividades da instituição, redução de erros, redução de prejuízos com perdas e furtos, redução de riscos de acidentes, maior produtividade e melhoria da instituição, garantia de ambiente seguro para funcionários, etc.”, estabelece o projeto que estruturou a criação da capacitação.
