Quais são as regras para aposentadoria por idade?

A reforma da Previdência ou, a Emenda Constitucional 103, foi promulgada no dia 13 de novembro de 2019. Desde então, as regras para aposentadoria urbana e outras regras da Previdência Social mudaram. 

Apesar disso, nem todos os trabalhadores se encaixam na nova regra. Continue lendo e saiba quais são as regras para aposentadoria por idade.

Entenda quais são as regras para aposentadoria por idade

No momento, existem três regras para aposentadoria por idade em vigor no Brasil. Isso acontece porque a reforma da previdência de 2019 mudou os requisitos para aposentadoria no país. 

Contudo, também foi preciso respeitar direitos já adquiridos e permitir uma transição suave para nova regra da Previdência. Esse é o caso, por exemplo, dos trabalhadores que já tinham todos os requisitos legais para se aposentar em 12/11/2019.

Por esses motivos é que existem mais de uma regra previdenciária para aposentadoria por idade. Vamos entender melhor cada uma das regras a seguir.

Quais são as regras para aposentadoria por idade antes e pós reforma da Previdência?

Trabalhadores que já tinham os requisitos legais para solicitar a aposentadoria na data de 12/11/2019 se enquadram nos requisitos antigos, como segue:

• Idade: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres;

• Carência: 180 meses para ambos.

Contudo, o trabalhador que iniciou suas contribuições antes de 12/11/2019, mas ainda não tinha todos os requisitos para aposentadoria, se enquadra na regra de transição. Confira:

• Idade: 65 anos para homens e 61 anos e 6 meses para as mulheres em 2022;

• Carência: 180 meses para ambos;

• Contribuição: 15 anos de contribuição para ambos.

Por fim, se enquadram na nova regra todos os trabalhadores que passaram a contribuir em 13/11/2019 ou data posterior. Confira:

• Idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres:

• Carência: 180 meses para ambos;

• Contribuição: 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.

O segurado deve ficar atento aos detalhes para não errar na solicitação

Quais são as regras para aposentadoria por idade? Depende de quando você começou a contribuir para o INSS. E de quando completou os requisitos mínimos para aposentadoria.

Então, é importante que o trabalhador fique atento a esses detalhes. Afinal, pela regra antiga, não era exigido tempo de contribuição. Mas, essa regra já se aplica a quem se aposenta pela regra de transição ou pela nova regra da Previdência.

De acordo com o Portal Professor Trabalhista, as mulheres também devem ficar atentas. Pois, a idade das seguradas que era de 60 anos tem aumentado seis meses desde a promulgação da reforma.

Portanto, ano que vem, todas as mulheres vão se aposentar com 62 anos de idade no mínimo. Exceto aquelas que se enquadrarem na regra antiga e ainda não tiverem obtido o benefício.

Dicas finais 

Não se esqueça que a aposentadoria por idade dos segurados especiais, como o trabalhador rural, não sofreu alterações. 

Então, Mulheres seguradas especiais ainda se aposentam com 55 anos. E homens com 60 anos de idade. E ambos precisam ter 180 meses de carência.

Dúvidas sobre quais são as regras para aposentadoria por idade? Deixe seu comentário e veremos o mais breve possível! E não esqueça de compartilhar este texto em suas redes sociais para que outras pessoas também fiquem por dentro do assunto.