Fundação Catarinense de Cultura realiza um infeliz desserviço à Florianópolis

A prefeitura de Florianópolis informa que a questão do tombamento provisório do centro histórico, que quando o ofício foi enviado, em fevereiro, estava com o processo de reforma da Praça XV e Centro Leste judicializado no Tribunal de Justiça. Por conta disso considerou que a informação isolada não era pertinente, pois deveria constar do referido processo. 

"O tema da judicialização começou a ser resolvido em maio, e agora o projeto com o novo conceito do Centro Histórico está quase pronto para envio dos órgãos de patrimônio municipal, estadual e federal. A PMF vai indicar duas pessoas para compor a comissão: a arquiteta Cibele Assmann, do Ipuf, e o advogado Elton Rosa Martinovsky, da Procuradoria Geral do Município.
A Procuradoria está acompanhando e a Prefeitura entende que não há motivo para um tombamento desta forma na cidade no momento.", esclarece o prefeito Topázio Neto.

Entidades se manifestam, nota:

A CDL de Florianópolis recebeu com indignação a decisão – conotação de retaliação pelo governador do Estado, Carlos Moisés (Republicanos), em anuir que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) defina o “tombamento provisório” de todo o triângulo Central de Florianópolis – região que compreende desde a cabeceira da Ponte Hercílio Luz até o limite do Hospital de Caridade, seguindo pela face oeste do Morro da Cruz até perto do cruzamento da Avenida Mauro Ramos com Avenida Beira-Mar Norte.

É no mínimo inaceitável que uma decisão tão impactante como esta tenha sido acatada por meio da solicitação de duas pessoas, em detrimento a contraposição de diversas entidades e, que impactará de forma direta e indiretamente em mais de 200 mil pessoas, dentre elas todos os proprietários de imóveis comerciais e residenciais, assim como empresas já estabelecidas e seus proprietários e funcionários. 

Embora já em vigor o tombamento, mesmo que provisório, os impactos são terríveis para a dinâmica do Centro da cidade. A partir desta medida, por exemplo, qualquer pessoa ou empresa que necessite reformar, precisará de uma autorização especial da FCC e, perguntamos: A instituição possui estrutura humana, técnica e física para atender a todas essas solicitações, num prazo minimamente aceitável?

Do ponto de vista da CDL de Florianópolis, esta atitude do Governo do Estado, por meio da FCC, dá claramente a conotação de uma ação de retaliação pelo tumultuado processo de revitalização da região Leste do Centro histórico da Capital, em tramitação na justiça – caso dos “famosos” paralelepípedos. 

Agora a FCC formou um colegiado com representantes também da sociedade civil organizada com a intenção de mitigar o estrago feito. A CDL de Florianópolis é uma das Entidades convidadas a participar e não envidaremos esforços para essa tão descabida e infeliz iniciativa. 

Fica a reflexão e o questionamento: Iniciativas como essas em ano eleitoral, quem ganha? Certamente não é a sociedade.

Marcos Brinhosa
Presidente da CDL de Florianópolis

“Manter um centro histórico protegido e bem cuidado é fundamental para manter a memória de uma cidade, assim como manter esse espaço vivo, produtivo e seguro. Tombar um perímetro tão grande, de forma genérica, sem sequer consultar a sociedade civil,  moradores, empresários e proprietários é absurdo. Decreta a estagnação de toda a região. Nem um muro será possível pintar sem autorização. Teremos servidores suficiente para toda essa demanda?” Gringo Starr - Coordenador Geral Núcleo Centro Histórico CDL Florianopolis

Movimento Floripa Sustentável é contra, nota:

O Movimento Floripa Sustentável, integrado por 45 entidades da comunidade catarinense, vem a público manifestar seu repúdio e indignação com a decisão tomada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) de tombar “provisoriamente” todo o triângulo central da cidade, desde a cabeceira da Ponte Hercílio Luz até o limite do Hospital de Caridade, seguindo pela face oeste do Morro da Cruz até perto do cruzamento da Avenida Mauro Ramos com Avenida Beira Mar Norte. Em primeiro lugar, é absurdo o motivo que levou a tal decisão: um pedido protocolado na FCC por dois arquitetos em razão da anunciada retirada dos paralelepípedos da Praça XV para a obra de revitalização da Ala Leste do Centro Histórico, medida esta que, aliás, já se encontra judicializada.

Ora, o que não se pode fazer é “punir” ou “retaliar” todos os cidadãos e proprietários – sejam públicos ou privados – de imóveis de uma área tão extensa em virtude da discussão da permanência ou não de paralelepípedos em volta da nossa querida “Praça da Figueira”. Na verdade, toda a cidade será “punida” ou “retaliada”, porque terá seu centro – e não apenas o histórico – “engessado” por um período que pode levar anos e anos. Importante recordar que Florianópolis há décadas vem sofrendo com a intervenção dos órgãos da União – Ministério Público, Justiça e até Polícia Federal, SPU e Iphan – que mantêm a cidade sob sua tutela, com incalculáveis prejuízos no passado, no presente e, principalmente, para o futuro de Florianópolis.

Infelizmente, essa intervenção também se dá no plano estadual – e vem se agravando nos últimos anos: recentemente a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “sentou em cima” por mais de três meses no processo de definição das Audiências Públicas para a revisão do Plano Diretor. Agora vem a Fundação Catarinense de Cultura com o tombamento “provisório”. Menos mal que entidades ligadas ao tema e a própria Prefeitura foram chamadas para uma comissão que vai analisar o pedido. O Movimento Floripa Sustentável informa ainda que está mobilizando as entidades a ele integradas e também abrindo o diálogo com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a própria FCC/Governo do Estado para que todas as providências cabíveis sejam tomadas para reverter esse cenário que é inédito, irracional e, repetimos, simplesmente absurdo e desmesurado.

Floripa Sustentável, entidades