Publicado em 23/05/2022
A advocacia dativa soma mais de 10 mil advogados que atendem gratuitamente a população hipossuficiente em todos os municÃpios do Estado, sobretudo onde não há Defensoria Pública ou onde sua estrutura não consegue atender a demanda.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, mantinha tratativas com o TJSC e o Poder Executivo para a elevação da tabela desde janeiro, buscando uma remuneração digna para os profissionais, que já atenderam gratuitamente quase 190 mil pessoas nos últimos três anos - período de funcionamento do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), implementado também por pleito da OAB/SC.
A elevação da tabela dos dativos era um dos principais compromissos da OAB/SC. No início da gestão de Cláudia já foram concedidos 10,8% de reposição na tabela. Blasi irá agora relatar a proposta de 50% no piso e de 20% no teto da tabela ao Conselho da Magistratura, na sessão do próximo no dia 13 de junho. "É o nosso reconhecimento aos advogados de Santa Catarina, à advocacia do nosso Estado. Portanto, havendo esta possibilidade, condições objetivas para tanto, nós vamos implementar esta proposta. Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça", destacou Blasi no Colégio de Presidentes da OAB/SC.
