O licenciamento anual do veículo é uma obrigação que garante a regularidade do automóvel para circulação nas vias públicas. Quando esse procedimento não é realizado dentro do prazo, o proprietário se expõe a penalidades que incluem multa, pontuação na carteira e até retenção do veículo.

O que é o licenciamento e por que é importante?

O licenciamento anual é o procedimento que permite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório que atesta que o automóvel está em conformidade com a legislação de trânsito. Para obter o CRLV, é necessário que o veículo esteja em dia com impostos e taxas, como o IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT, quando vigente) e eventuais multas pendentes.

Além de garantir a legalidade do veículo, o licenciamento também contribui para a segurança nas estradas, pois envolve a atualização de informações sobre o automóvel e a verificação de sua condição para circulação.

Consequências do atraso no licenciamento

O atraso no licenciamento acarreta uma série de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas:

• Multa: o valor é fixo e deve ser pago juntamente com o licenciamento para regularizar a situação.

• Pontuação na CNH: o condutor recebe pontos na carteira de habilitação, que podem se somar a outras infrações e resultar em suspensão.

• Apreensão do veículo: durante fiscalizações, automóveis sem licenciamento vigente podem ser retidos até que a situação seja regularizada.

• Impedimento de transferência ou venda: veículos com licenciamento atrasado não podem ser transferidos, o que complica negociações com compradores.

Portanto, o atraso não impacta apenas financeiramente, mas também traz consequências administrativas e legais que podem gerar transtornos significativos.

Como evitar a multa?

A maneira mais eficaz de evitar a penalidade é se antecipar e realizar o licenciamento dentro do prazo estipulado pelo Detran de cada estado. Para isso, o motorista deve:

1. Consultar a data de vencimento: geralmente disponível no CRLV anterior ou no site oficial do Detran.

2. Verificar débitos do veículo: IPVA e multas pendentes devem ser quitados antes de solicitar o licenciamento.

3. Emitir o CRLV digital ou físico: alguns estados oferecem o documento em versão digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Realizar esses passos com antecedência garante que o veículo continue regularizado e evita multas desnecessárias.

Ferramentas digitais facilitam a vida do motorista

Com o avanço da tecnologia, os Detrans estaduais disponibilizam serviços online que permitem consultar o licenciamento 2025 e de anos anteriores, emitir guias de pagamento e acompanhar o status do licenciamento em tempo real. Essas ferramentas tornam o processo mais ágil, evitando filas e deslocamentos a postos de atendimento.

No caso de veículos com débitos pendentes, os sistemas digitais mostram exatamente quais valores precisam ser pagos para liberar o licenciamento, permitindo que o proprietário organize suas finanças de maneira eficiente.

Com planejamento e atenção, é possível circular legalmente, evitar penalidades e garantir que o veículo esteja sempre em conformidade com a legislação. Manter o licenciamento em dia é, portanto, uma medida essencial para a segurança e tranquilidade de motoristas e passageiros.