Iniciativa do deputado Mário Motta aprimora lei estadual, moderniza processos de busca e amplia apoio psicossocial a familiares

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do deputado estadual Mário Motta (PSD), que aprimora a Lei nº 16.852/2015 e fortalece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Entre os principais avanços do projeto estão a comunicação imediata de desaparecimentos à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), a digitalização e atualização constante dos registros e a criação de suporte psicossocial especializado para familiares. As medidas visam responder ao crescimento de quase 10% nos casos de desaparecimento em Santa Catarina, conforme dados recentes, enquanto as taxas de resolução permanecem baixas.

“Nosso projeto fortalece a DPPD e garante amparo emocional e psicológico aos familiares, além de modernizar os processos de busca com o uso de tecnologia. As primeiras horas são cruciais para o sucesso das investigações, e cada minuto conta”, destacou o deputado Mário Motta.

O texto também se alinha à Lei Federal nº 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, mas propõe diretrizes específicas para o contexto catarinense, com ações mais robustas e estruturadas.

Apoio ao SOS Desaparecidos

O projeto contempla ainda a atuação do programa SOS Desaparecidos, da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que centraliza informações iniciais sobre desaparecimentos. Neste ano, o programa passou a contar com um novo espaço no Terminal Rodoviário Rita Maria, no Centro de Florianópolis, graças a uma emenda do deputado Motta.

“Principalmente, para oferecer mais estrutura nesta missão de ajudar famílias que vivem a angústia de não saber onde estão seus entes queridos”, ressaltou o parlamentar.

Além do contato de emergência 190, os casos podem ser comunicados pelos telefones:
📞 (48) 3665-4715
📱 (48) 99156-8264
📱 (48) 98843-3152

Informações atualizadas sobre pessoas desaparecidas no estado estão disponíveis no site oficial da PM:
👉 www.pm.sc.gov.br/sos-desaparecidos