A entidade FloripAmanhã comemorou o avanço no processo de licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, após a Justiça Federal homologar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autorizando a continuidade do trâmite ambiental do projeto. A decisão reconhece a competência do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para conduzir o licenciamento.

A homologação ocorreu durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (13), na 6ª Vara Federal da Capital, com a presença do presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, do prefeito de Florianópolis e de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Para Salomão, o projeto representa uma chance única de transformação urbana. “O Parque Marina oferece uma oportunidade de recuperação ambiental, requalificação urbana e ampliação dos espaços públicos de qualidade. Se conduzido com transparência, pode impulsionar a mobilidade náutica e o turismo sustentável na capital”, afirmou.

A FloripAmanhã reforça a importância de que projetos de grande impacto como esse sejam acompanhados de debates técnicos, participação da sociedade e rígido cumprimento das normas ambientais.

Ação Civil Pública continua

Apesar de reconhecer a competência do IMA, o MPF não concordou com a extinção da ação civil pública. A ação foi convertida em execução de sentença e seguirá na Justiça Federal, permitindo o acompanhamento da implementação do acordo. O Instituto do Meio Ambiente terá agora o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos técnicos apresentados pelo MPF.