Fundo estadual para infância e adolescência será tema de semana de conscientização

O lançamento da semana ocorre num solenidade nesta quarta-feira, 2, no cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, a partir das 14h. A Semana Estadual de Conscientização a Doações ao Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA) foi instituída a partir da lei 16.496, de dezembro de 2014. “Os recursos do FIA são aplicados em projetos sociais, voltados para a melhoria do atendimento a crianças e adolescentes.

A semana irá sensibilizar a respeito da importância das doações”, lembra o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST),Geraldo Althoff. O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente.

O coordenador da Comissão Estadual Permanente para Captação de Recursos para o FIA e Gerente do Centro Educacional São Gabriel, Luís Antônio Caon, reforça que a destinação dos recursos deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), auxilia entidades não-governamentais, municípios e o Estado na elaboração de políticas públicas permanentes.

As doações contribuem para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual.

O FIA estadual é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. As doações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto.

A solenidade de abertura da semana de conscientização é uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa; a Comissão Permanente de Captação de Recursos do FIA; o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de SC, Ministério Público Estadual e Secretaria da Fazenda.