Secretaria da Saúde de São José inicia eleição para novos membros do Conselho Municipal

A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Saúde, convoca os interessados para concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Saúde.

Uma comissão eleitoral foi criada para promover a eleição dos novos membros, que será realizada por meios digitais devido à pandemia da Covid-19.

Para concorrer à vaga, é necessário preencher a ficha de inscrição do Conselho e enviar para o e-mail cmsj.saude@gmail.com.

Os interessados podem concorrer a seis vagas no segmento usuários e ao cadastro reserva das vagas para o Conselho, referentes ao biênio de 2021/2023.

A comissão, formada por servidores efetivos da Secretaria de Saúde, tem a finalidade de organizar e conduzir o processo eleitoral, tendo os atos motivados pelo Regimento Eleitoral conforme a decisão proferida na 188ª Reunião Ordinária, de março de 2014, e na emenda regimental de 18 de fevereiro de 2021.

O Conselho Municipal de Saúde de São José é um órgão superior de instância colegiada, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de natureza permanente do sistema único de saúde, vinculado ao órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação da política de saúde. 

Foi instituído pelo disposto na Constituição de 1998, pelas leis federais nº 8080 de setembro de 1990 e nº 8142 de dezembro de 1990 e pela lei municipal nº 4776, 20 de maio de 2009.

O funcionamento do Conselho de Saúde é regulamentado pelo regimento interno e é composto por representantes dos usuários do SUS, da Prefeitura de São José, dos prestadores de serviços de saúde das áreas públicas e privadas, conveniados com o SUS e dos profissionais de saúde.