Mais duas penitenciarias de Santa Catarina irão ficar sem video-monitoramento

Daqui a 12 dias, no dia 26 de maio, seguindo determinação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), a empresa Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança fará a retirada de seus equipamentos da Penitenciária de Chapecó. Na Penitenciária de Curitibanos, o serviço começa no dia 9 de junho. O risco de insegurança nestas duas unidades é grande, pois nelas estão quase 10% dos 23 mil presos de Santa Catarina.

Entre os vários itens que formam o sistema de vídeo-monitoramento estão 112 câmeras em Chapecó e 123, em Curitibanos. Em Chapecó, por exemplo, até o juiz corregedor tem acesso ao serviço diretamente de sua sala e pode, assim, fiscalizar toda a movimentação dos presos e coibir as falhas que se revelem na Penitenciária.

Nestas duas unidades, a empresa Coringa mantém o serviço funcionando desde 2015 e não encontrou nenhum indício de contratação do serviço no Portal de Transparência do Governo de SC, nem nas comunicações da própria SAP, o que leva à conclusão de que ficarão sem o sistema. “Essas duas penitenciárias só terão esses serviços se o Governo do Estado, novamente, utilizar a estratégia das licitações emergenciais para fazer as contratações”, critica Aluísio Guedes Pinto, advogado da companhia de segurança, que já questiona na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital a rescisão de contrato de outras duas unidades prisionais que a empresa cuidava desde 2012, em São Pedro de Alcântara e Joinville.

Indiferente ao clima de pandemia pelo novo Coronavírus e menos de um mês depois do Governo Estado suspender as visitas nas cadeias para evitar os riscos de contaminação, a SAP determinou que a partir da última terça-feira (12) fossem retirados os equipamentos e sistemas que fazem o monitoramento e controle de segurança de quatro unidades prisionais de Santa Catarina. Atendendo a determinação, a empresa iniciou ontem a retirada desses itens do Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara. A do Presídio Regional de Joinville começa dia 25 de maio.

PARA ENTENDER O PROCESSO

A Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança venceu dois pregões para a contratação dos serviços em Joinville e São Pedro no início de 2018. Mas a SAP rescindiu o contrato no fim de 2019, alegando descumprimento de um item do processo, o que é questionado na Justiça pela empresa, que rebate a alegação afirmando que não houve nenhum problema durante a execução dos contratos. O processo segue sem decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Logo após a quebra do contrato, a empresa que ficou em segundo lugar durante a licitação foi chamada para realizar o serviço de forma emergencial. Neste período, porém, os equipamentos da Coringa permaneceram nas unidades prisionais realizando o serviço. 

DÍVIDA SUPERA R$ 1,7 MILHÃO

Desde 2018 o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e o Presídio Regional de Joinville estão com o monitoramento funcionando, mas sem repasses. Já nas penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, o Estado não paga o serviço desde o início de 2020. Ao todo, a dívida já ultrapassa R$ 1,7 milhão. 

O sistema implementado nas unidades contempla, além das câmeras, dispositivos para leitura e reconhecimento facial e de placas veiculares. Há servidores, softwares e aproximadamente 6 mil metros de infraestrutura antivandalismo para alimentação de energia e de comunicação de dados em dutos e fibras ópticas e cabos.

CÂMERAS POR UNIDADE

Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara: 122 câmeras

Presídio Regional de Joinville – 100 câmeras

Penitenciária de Chapecó – 112 câmeras

Penitenciária de Curitibanos – 123 câmeras