Prefeitura de Palhoça realiza campanha para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que é dia 12 de junho,  a Prefeitura de Palhoça, por meio da secretaria de Assistência Social, vai realizar diversas ações nesta sexta-feira (15), das 14h às 17h30 na Praça Sete de Setembro, no centro da cidade. Atividades como apresentações artísticas, serviços gratuitos com o Instituto Mix de Palhoça, rua de lazer, oficina de pipas, divulgação do serviço de acolhimento em família acolhedora Bem Me Quer e cadastro único fazem parte da programação do evento.

Além disso, profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e representantes do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho irão oferecer orientações quanto a encaminhamentos e denúncias relacionadas ao trabalho infantil.

A secretária de Assistência Social, Rosângela Campos, lembra o artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, acrescenta.

O prefeito Camilo Martins salienta que o trabalho infantil pode gerar consequências durante toda a vida da criança ou adolescente. “Impor responsabilidades adultas a uma criança é precipitado e pode causar prejuízo no desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além de dificuldade na aprendizagem, evasão escolar, desqualificação e, consequentemente, baixa remuneração na vida adulta”, citou o prefeito.

São exemplos de trabalho infantil a coleta e seleção de lixo recicláveis, a construção civil, o trabalho doméstico, lavação e manutenção de veículos, entre outros. Para denunciar, qualquer cidadão pode ligar para o número de emergência 100 ou pelo telefone do Conselho Tutelar de Palhoça (48) 3242-5251.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 

Conjunto de ações intersetoriais e articuladas para  enfrentar o problema e retirar crianças e adolescentes da exploração do trabalho precoce, exceto a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Adolescentes entre 16 e 18 anos podem trabalhar, porém com algumas restrições legais: o trabalho não pode ser noturno (entre as 22h e 5h do dia seguinte), perigoso, insalubre, penoso, em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem em horários que não permitam a frequência.