Em Sessão Ordinária, Vereadores destacam o não cumprimento de leis em São José

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal de São José, os parlamentares que usaram a fala durante o Expediente mostraram-se contrariados com situações ocorridas na cidade. Foram relatados problemas na infraestrutura e o cumprimento de leis aprovadas no Legislativo.

Primeira a usar a Tribuna, a vereadora Cristina de Sousa (PRB) destacou o projeto "São José Acessível", sancionado em 2016, mas que, segundo a parlamentar, não cumprido pelo Executivo. "A lei determina que as secretarias municipais façam estudo para acessibilidade física, digital e educacional para pessoas com deficiência, deixando nossa cidade humanizada. É um projeto muito bom, mas que na prática não acontece", frisou a parlamentar, que ainda completou. "Fiz ofício para saber andamento desse estudo e não obtive resposta. As secretarias sequer tinham conhecimento da matéria", lamentou.

Quem também criticou o não cumprimento da legislação foi o vereador Reinaldo Neckel (DEM) ao mencionar a lei nº 5468, a qual dispõe sobre habite-se e licenciamento sanitário simplificado. "De acordo com a legislação, era necessário um termo responsabilidade assinado engenheiro e proprietário com firma reconhecida para obter habite-se e licenciamento sanitário simplificado, mas a diretora da Vigilância Sanitária Municipal não está aceitando. De quê adiantou aprovar a lei se não estão respeitando?", indagou.

Já o vereador Jair Costa (PSD) mostrou insatisfação com o descaso de empresas contratadas pela Secretaria de Infraestrutura para realizarem manutenção em vias da cidade. Além disso, citou a necessidade de terminar obras como a ponte da Vila Koerich, na Colônia Santana. "Não pode acontecer mais no nosso município de obras que começam e ficam inacabadas. A gente sabe que existe a crise, mas há as prioridades também", disse.

Fernando Souza empossado

Ainda na Sessão Ordinária, tomou posse na Câmara Municipal de São José o vereador Fernando Souza, terceiro suplente da coligação PSC / PSB / PROS / PT do B nas eleições de 2016. Ele substitui por 30 dias o vereador Túlio Maciel que se licencia para tratar de assuntos particulares. 

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 23, às 16h.