Mudança no ICMS é inteligente por estimular produção local avalia FIESC

A Medida Provisória que reduziu de 17% para 12% o ICMS cobrado nas operações de venda da indústria e atacados para o varejo, nivelando a alíquota àquela cobrada quando o comércio compra produtos de outros Estados, é benéfica à economia catarinense, avalia a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). “Nivelar à mesma alíquota interestadual o ICMS cobrado nas vendas internas da indústria catarinense ao varejo estadual devolve a competitividade à produção local. É uma antiga reivindicação da FIESC, que estimulará a produção em Santa Catarina”, avalia o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

Para ele, trata-se de uma medida inteligente do governo do Estado, que vai beneficiar a economia catarinense com a geração de mais emprego e renda no setor industrial e poderá, dessa forma, impactar positivamente no consumo, que, por sua vez, se refletirá, mais para frente, no crescimento da arrecadação. “A arrecadação não será prejudicada porque o ICMS da última etapa de tributação não muda: o consumidor continuará a pagar a alíquota interna, que é de 17%”, explica. “O que deixa de ser arrecadado pela indústria e pelo setor atacadista será inteiramente recuperado na etapa seguinte da circulação”, completa.

Com a nova medida, principalmente em razão do Simples, as empresas de médio e pequeno portes terão vantagem relativa em adquirir mercadorias e serviços em operações internas, porque não se creditam do imposto das etapas anteriores.