Prefeitura de São José intensifica fiscalização para regularizar calçadas

Para melhorar as condições de acessibilidade e segurança de pedestres, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, além de deixar a cidade ainda mais bonita, a Prefeitura de São José está intensificando a fiscalização dos passeios públicos. O projeto Passeio Legal busca incentivar os cidadãos josefenses a regularizarem as calçadas em frente aos seus terrenos. A iniciativa é da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Susp), com apoio da Secretaria de Segurança Defesa Social e Trânsito e Secretaria de Infraestrutura.

"Este é um trabalho importante em que buscamos o apoio da população para que os passeios públicos sejam mantidos sempre em bom estado de conservação. Para isso, é essencial que as calçadas sejam construídas de acordo com o que determina a legislação vigente, visando sempre zelar pelo bem estar, a acessibilidade e a segurança de todos", enfatiza o secretário adjunto da SUSP, Michael Rosanelli.

De acordo com a Lei Municipal 1.605/85 (Plano Diretor) e a Lei Municipal 3.897/2002, questões sobre como manter o passeio público, ou seja, a calçada sempre livre de quaisquer desníveis, obstáculos fixos ou móveis, que impeçam ou dificultem a livre passagem, devem ser observadas pelos cidadãos para contribuir com as condições de mobilidade, segurança e bem estar social na cidade.

Conforme a Susp antes da ação, quase 100% das calçadas do município apresentavam alguma irregularidade. Agora já é possível encontrar algumas ruas como a Rua São Pedro, no bairro Areias, ou a Avenida Central do Kobrasol, em que parte dos passeios públicos já está dentro das condições estipuladas pela legislação municipal.

"Diariamente nossos fiscais de obras percorrem a cidade para fortalecer este trabalho com a população e orientar como deve ser constituída a calçada ideal. Necessitamos do apoio e da colaboração de todos para que os passeios públicos da cidade estejam dentro dos padrões exigidos pela lei. Quando encontramos calçadas em desacordo, notificamos o proprietário para que realize as adequações", explica Michael, lembrando que se a notificação for descumprida pode ocorrer à aplicação de multa.  

Como manter a calçada regularizada?

A responsabilidade pela construção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. Uma calçada considerada adequada é aquela que garante o caminho livre, sem obstáculos e confortável para todos. A calçada nos conduz ao trabalho, a residência e nos leva a diversos pontos, por isso deve ser bem conservada.  

É um dever do cidadão cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza do passeio público porque a calçada é um bem de todos, e não propriedade privada. Em São José, conforme a legislação, as calçadas devem ter a largura mínima de 1,50 metro, declive mínimo de 2% e máximo de 4%, e respeitarem as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

"Desta forma, todos os cidadãos josefenses estão sendo convidados a participar desta importante ação que é o Passeio Legal, no sentido de estarem atentos e conservarem adequadamente suas calçadas sempre observando as questões importantes de acessibilidade, fluidez, continuidade, larguras adequadas e segurança de suas calçadas", enfatiza Michael Rosanelli.

Para buscar conhecer quais são as regras de regularização dos passeios públicos ou sanar dúvidas quanto às normas da legislação vigente, a equipe da Susp está à disposição de todos os josefenses pelo telefone: (48) 3381-0020.