FECAM pede para adiar votação de projeto sobre uso de depósitos judiciais

O motivo da reunião foi pedir a alteração do Projeto de Lei 0023.3/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que regulamenta o uso dos depósitos judiciais para compensar os precatórios devidos pelo Governo do Estado e pelos municípios catarinenses.

A comitiva esteve no gabinete do presidente da Casa (Silvio Dreveck), em conversa com o chefe de gabinete, Joniardenson de Menezes, e posteriormente trataram do assunto com os deputados Darci de Matos e Milton Hobus. Foi acordado que a apreciação da matéria será adiada e uma proposta de emenda será apresentada pela FECAM para análise nas comissões da Casa.

A mobilização junto aos deputados foi definida durante reunião pela manhã realizada previamente na sede da entidade municipalista, com a presença de gestores e procuradores municipais. Conforme a proposta em tramitação no legislativo, para que os municípios possam se utilizar dos depósitos judiciais existentes para o pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça precisa antes regulamentar esse procedimento. 

Os prefeitos da região Sul são os mais mobilizados sobre o assunto. Clésio Salvaro, de Criciúma; Mariano Mazzuco, de Araranguá; e Juscelino da Silva Guimarães, de Balneário Arroio do Silva, acompanharam a agenda na Alesc.  Roberto Biava, de Timbé do Sul; Valdionir Rocha, de Morro Grande; João Batista Mezzari, de Jacinto Machado; Roberto Molin de Almeida, de Ponte Alta do Norte; e Ronaldo Pereira da Silva, de Balneário Gaivota, participaram da reunião sobre o tema na FECAM.