Sancionada lei que cria a Rota Catarinense da Uva e do Vinho

O projeto de lei 208/2015, que cria a Rota Catarinense da Uva e do Vinho, teve a sanção confirmada e foi transformado na Lei 16.873/2016 (Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016). A proposta, apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovada por unanimidade em dezembro e já está em processo de implantação pelo Grupo de Trabalho de Enoturismo, dentro da Secretaria Estadual de Turismo.

Padre Pedro destacou nesta quarta-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa, a sanção ao projeto e lembrou os avanços obtidos na Serra gaúcha a partir da definição de rotas turísticas envolvendo a vitivinicultura, a hotelaria, a gastronomia, os artesãos locais, as propriedades da agricultura familiar e agroindústrias familiares. “A Lei prevê um plano específico para desenvolver as cinco principais regiões produtoras do Estado (Sul, Serra, Meio Oeste, Oeste e Vale).  Temos mais de 30 municípios com produção comprovadamente qualificada, mas que carecem de um programa que incentive o enoturismo e todos os setores que estão no seu entorno”, explica Padre Pedro.

O parlamentar explica que em março o Grupo de Trabalho de Enoturismo definirá de forma mais detalhada como as rotas serão organizadas, e qual a proposta de trabalho envolvendo os municípios produtores.

“Conseguimos a aprovação do Dia do Vinho e criamos a Mostra Catarinense do Vinho, que aconteceu de 2010 a 2014. Temos a lei que favorece estudantes e produtores, com o suco de uva na alimentação escolar. Agora queremos avançar para um calendário vinculado a esta rota da uva e do vinho, que garante visibilidade e também atrações para alavancar estas regiões”, explica.

A ideia da lei é provocar um efeito dominó em outros setores da economia, em especial a hotelaria e as pequenas e médias agroindústrias, artesãos, núcleos de produção em comunidades locais e tradicionais relacionadas à vitivinicultura.
 
Conforme a publicação Panorama da Vitivinicultura Brasileira, de 2013, editada pela Embrapa Uva e Vinho, Santa Catarina ocupa a quarta posição na produção de uvas do País (70.909 toneladas), e a segunda posição na produção de vinhos. Dados da Superintendência Federal da Agricultura do Estado apontam 21,18 milhões de litros de vinhos oriundos do Estado.