Florianópolis, 19/04/2024
Publicado em 13/08/2013
A certidão “Habite-se” atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências de segurança definidas pelo Corpo de Bombeiros.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) deve encaminhar agora o documento à prefeitura de Florianópolis. Uma cópia também será enviada ao Ministério Público de Santa Catarina, para conhecimento, e outra à Terceira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital solicitando o arquivamento do processo instaurado contra o CIC.
O “Habite-se” do CIC recebido hoje, somado ao alvará de funcionamento anterior, garante 100% de regularização do complexo cultural. O Centro Integrado de Cultura (CIC) foi construído para abrigar as diversas formas de manifestação da cultura artística de Santa Catarina.
O CIC foi inaugurado em 1982 e tem o nome oficial homenageando o Professor Henrique da Silva Fontes (1885-1966), figura eminente ligada à fundação da Universidade Federal de Santa Catarina, professor universitário, desembargador, pesquisador da história catarinense e membro da Academia Catarinense de letras.
O Centro é administrado pela Fundação Catarinense de Cultura, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes.
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